Campanha eleitoral começa neste domingo com novas regras na internet

A campanha eleitoral começa neste domingo (16), autorizando os candidatos a realizarem comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material gráfico, uso de alto-falantes e propaganda na internet, incluindo pedidos explícitos de voto. Segundo Amanda Cunha, autora do livro “Direito Eleitoral Sancionado”, as regras buscam garantir igualdade e equilíbrio na disputa. Na internet, são permitidas publicações em perfis, lives e impulsionamento pago exclusivo para promover a própria candidatura, sendo vedados ataques a adversários, pagamento a influenciadores para postagens políticas e enquetes. O uso de inteligência artificial é permitido com regras de transparência, mas proibido nas 72 horas anteriores e 24 horas seguintes à votação.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro. Os prazos de encerramento variam: caminhadas, distribuição de material e uso de som (permitido das 8h às 22h, respeitando 200 metros de distância de hospitais, escolas e órgãos públicos) podem ocorrer até as 22h da véspera do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O impulsionamento na internet vai até 1º de outubro. Havendo segundo turno para presidente ou governador, a campanha para a nova votação de 25 de outubro será retomada.

No dia da votação, atos de campanha e boca de urna são proibidos, embora a manifestação individual e silenciosa do eleitor seja permitida por meio de camisetas, broches, adesivos ou bandeiras. Irregularidades como propaganda ilegal, compra de votos e desinformação podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral a partir deste domingo por meio do aplicativo Pardal, do TSE, sendo recomendado o envio de fotos, vídeos e links para comprovação.

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