Câmara aprova penas mais duras para motoristas que abandonam animais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para quem utiliza veículos ou embarcações para abandonar animais em vias públicas. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, é resultado de um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao projeto original do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pela nova regra, a conduta passa a ser considerada infração gravíssima, com suspensão da CNH por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses caso o animal abandonado seja um cão ou gato. O motorista também deverá pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, montante que será dobrado se o ato resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal. Em caso de reincidência no período de dois anos, a CNH poderá ser cassada.

O objetivo da medida é combater o abandono, que gera sofrimento aos animais e coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas em ruas e rodovias. Como a proposta ainda não é lei, o texto seguirá para análise no Senado Federal e, se for aprovado, precisará passar pela sanção do presidente da República.

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