Ibiá e São Gotardo decretam emergência na agropecuária

Os municípios mineiros de Ibiá e São Gotardo declararam situação de emergência econômica no setor agropecuário devido ao grave comprometimento financeiro das atividades produtivas rurais. Em Ibiá, o Decreto nº 6.993 foi assinado pelo prefeito Gillianno Gilles Ferreira em 13 de agosto e publicado em 17 de agosto. Em São Gotardo, o Decreto nº 263 foi assinado pelo prefeito Makoto Edison Sekita no dia 17. Ambas as medidas têm validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

A crise é caracterizada como acumulada, multissetorial e progressiva, causada por custos elevados, queda nos preços recebidos, problemas de comercialização, perdas climáticas — incluindo geadas, secas e fortes chuvas —, fluxo de caixa comprometido e aumento do endividamento. Em Ibiá, os impactos afetam lavouras de soja e milho e geram reflexos no comércio e na arrecadação. Em São Gotardo, há problemas nas cadeias de alho, cebola, batata, cenoura, soja e milho, além da crise de preços na pecuária leiteira. A emergência abrange diversas outras culturas e a pecuária de corte, com graus variados de comprometimento.

Os decretos servem para dar respaldo institucional aos produtores, que poderão utilizar os documentos em pedidos a bancos, cooperativas e credores para a prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas e reestruturação de Cédulas de Produto Rural (CPRs). As prefeituras também poderão fornecer certidões e articular reuniões ou pleitos com governos e instituições financeiras.

Apesar do reconhecimento da crise, a medida não é automática: os decretos não suspendem cobranças, não alteram vencimentos e não obrigam credores a aceitarem renegociações, exigindo a comprovação individual das perdas. Os atos possuem natureza exclusivamente econômica e social, não criando benefícios fiscais ou despesas extras para os municípios.

Leia a matéria completa na fonte original: Portal Serralitrense (Serra do Salitre)

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