Novas regras da Lei Seca exigem teste de drogas e reteste do bafômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras da Lei Seca que regulamentam o teste para detecção de drogas em motoristas e preveem um reteste do bafômetro para evitar falsos positivos. A resolução passa a exigir equipamentos certificados pelo Inmetro para identificar substâncias que alterem a capacidade de direção, como drogas ilícitas e medicamentos, indicando o tipo de substância sem apontar a quantidade.

A nova norma estabelece que a simples detecção de vestígios não basta para caracterizar infração, sendo obrigatória a observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora pelos fiscais. Além disso, o texto não determina um modelo específico de aparelho. Para o álcool, caso haja suspeita de interferência de resíduos como enxaguante bucal ou bombons de licor, um segundo exame deve ser realizado antes da conclusão final.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida não cria novas infrações de trânsito. Em caso de recusa na realização dos testes, o condutor continua sujeito às penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem infração gravíssima, aplicação de multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses e retenção do veículo.

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