Propaganda eleitoral começa neste domingo com regras rígidas para todos

A partir deste domingo (16), com a abertura oficial do período de propaganda eleitoral, candidatos e eleitores devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para pedidos de votos, comícios e transmissões na internet.

Entre as normas para a participação popular, os eleitores podem fazer propaganda de forma espontânea e moderada, sendo permitido colar adesivos de até 0,5 m² em carros, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que de forma gratuita. No entanto, carros de aplicativos de mobilidade urbana (como Uber e 99) e táxis são proibidos de veicular qualquer propaganda política por serem considerados de uso comum ou concessões públicas.

Nas redes sociais, a manifestação de pensamento é livre, mas sujeita a punições legais caso ocorram ofensas à honra de candidatos e partidos ou a disseminação de fake news. No dia da votação, o uso de broches, adesivos e camisetas é permitido de maneira individual e silenciosa, sendo terminantemente proibida a boca de urna e aglomerações com vestimentas padronizadas.

Irregularidades eleitorais, como propaganda ilegal, compra de votos e uso da máquina pública, podem ser denunciadas pela população. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o aplicativo gratuito Pardal, que pode ser baixado em smartphones e tablets nas lojas Google Play e App Store.

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